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A Reforma Trabalhista

Principais pontos da reforma trabalhista, que passará a viger a partir de novembro/2017

REFORMA TRABALHISTA – O QUE MUDA?
 
Texto da Reforma Trabalhista é sancionado pelo Presidente da República, em 13.7.2017. As nova regras entram em vigor daqui 4 meses, conforme legislação.
 
A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões, bem como flexibiliza a negociação entre empregado e empregador em alguns pontos específicos. 
 
Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

FÉRIAS
Regra atualNova Regra
Limitação de fracionamento das férias de 30 dias em apenas 2 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.
Possibilidade de pagamento do período em forma de abono.
Fracionamento das férias em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos, tudo mediante negociação entre empregado e empregador
 
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Regra atualNova Regra
Em caso de pedido de demissão pelo trabalhador ou em caso de demissão por justa causa, este não tinha direito de sacar o FGTS, habilitar-se em seguro-desemprego e nem recebia multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.Mediante negociação, empregado e empregador podem rescindir um contrato em comum acordo. Nesse caso, o funcionário recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e pode retirar até 80% do fundo. Ele não possui, entretanto, o direito ao seguro-desemprego.
  
JORNADA DE TRABALHO
Regra atualNova Regra
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por diaA jornada diária pode chegar a 12 horas diárias, sendo obrigatório descanso pós-jornada de 36 horas, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
 
INTERVALO INTRAJORNADA
Regra atualNova Regra
O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a, no mínimo, uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.Possibilidade de negociação do intervalo dentro da jornada de trabalho, desde que tenha, pelo menos, 30 minutos.
 
 
BANCO DE HORAS NEGOCIADO INDIVIDUALMENTE
Regra atualNova Regra
O Banco de horas precisava ser negociado e aprovado pelo Sindicato da categoria, constando sua autorização em convenção coletiva.
Horas extras devem ser compensadas em até um ano. Vencido esse prazo, elas deveriam ser pagas em dinheiro com acréscimo de 50%
Permitida negociação do banco de horas individualmente, entre empregado e empregador, sem a participação ou chancela do Sindicato da Categoria.
Prazo para o banco de horas ser zerado, com as horas compensadas, é de até seis meses.
 
HORAS IN ITINERE
Regra atualNova Regra
O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
 
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Regra atualNova Regra
A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.A contribuição sindical será opcional.
 
GRAVIDEZ
Regra atualNova Regra
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.
 
As mudanças supra destacadas são as que mais trazem curiosidade para a rotina tanto de empregados quanto dos empregadores.
 
Em novo artigo serão abordados outros pontos relevantes da reforma trabalhista.
 

Autor: Ana Claudia Mendes Saliba

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