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Férias

As férias constituem um direito do empregado de deixar de trabalhar e de estar à disposição do empregador durante um determinado número de dias consecutivos por ano

                As férias constituem um direito do empregado de deixar de trabalhar e de estar à disposição do empregador durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração, desde que preenchidos alguns requisitos exigidos por Lei.
 
               O direito às férias é irrenunciável pelo empregado. A indisponibilidade do direito tem como objetivo garantir o repouso do empregado, haja vista o benefício às férias ter por escopo a preservação da saúde e da integridade física do empregado. Assim, o descanso deve obrigatoriamente ser observado pelo empregado, que não poderá, durante o período, prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
 
               O direito a férias depende da observância de um período aquisitivo que corresponde a 12 meses de vigência do contrato de trabalho. O início de fluência dos períodos aquisitivos coincide com a data de início de vigência do contrato de trabalho.
 
               A duração das férias é fixada de forma objetiva pelo legislador a partir do critério assiduidade do empregado no emprego, ou seja, a duração do período de férias poderá ser menor a 30 dias corridos em razão do número de faltas injustificadas ao trabalho que o empregado tiver durante o período aquisitivo, conforme tabela abaixo:
 

A cada Período Aquisitivo Normal de 12 meses
Número de FaltasNúmero de dias de férias que o empregado terá direito
Até 05 faltas no período30 dias corridos de férias
De 06 a 14 faltas no período24 dias corridos de férias
De 15 a 23 faltas no período18 dias corridos de férias
De 24 a 32 faltas no período12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltas no períodoO empregado perde o direito às férias
 
                Assim, as férias serão concedidas por ato do empregador no período concessivo, que corresponde aos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo. Importante ter em mente que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, nos termos do que estabelece o artigo 134, §3º da CLT.
 
                A concessão das férias será comunicada por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 dias. As férias deverão, como regra, ser concedidas em um só período, sendo que, havendo concordância do empregado, poderão ser usufruídas em até 03 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, nos termos do artigo 134, caput e §1º, da CLT).
 
                Por fim, a remuneração das férias equivale à remuneração normal do empregado, acrescida de 1/3 e o pagamento da remuneração das férias deve ser feito até 02 dias antes de o empregado iniciar o período respectivo, mediante recibo.
               
 

Autor: Dra. Ana Claudia Saliba

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