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O que diferencia uma diarista de uma empregada doméstica e de um trabalhador autônomo?

Em primeiro prisma, importante diferenciar que a diarista e a empregada doméstica prestam serviços em âmbito familiar e, por esse aspecto, sua prestação de serviços é regida pela Lei n°. 5.859/72, também conhecida como Lei do Empregado Doméstico que, inclusive, conceitua o empregado doméstico como aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
 
Neste sentido, os serviços prestados pela diarista que comparece para o trabalho, em âmbito residencial, uma ou duas vezes na semana não se confundem com o trabalho doméstico previsto na lei acima mencionada, isso porque, nos termos da Lei Complementar 150 define que considera-se empregada doméstica, além de prestar serviços contínuos, com subordinação, onerosidade e pessoalidade, também exerce atividade por mais de 02 (duas) vezes na semana, sendo, portanto, neste caso, necessária o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
 
A definição entre Diarista x Doméstica é tema que merece bastante cuidado por quem utiliza deste serviço, sendo que para as domésticas são devido maior formalidade e direitos, a exemplo destacamos: aviso prévio, carga horária máxima e horas extras, compensação de horas, controle de jornada, intervalo para alimentação, adicional noturno, descanso semanal remunerado, dentre outros.
 
Já, no que se refere ao trabalhador autônomo, este, pelo fato de prestar serviços em estabelecimento comercial, que possui fins lucrativos, por óbvio, não possui sua prestação de serviços regida pela Lei do Empregado Doméstico, mas sim pela CLT.
 
Em sendo assim, a CLT não faz limitação quando ao número de dias de prestação de serviços por semana, para diferenciar o trabalhador autônomo do trabalhador com vínculo empregatício e, consequentemente, com a obrigação de registro em CTPS. Neste sentido, cabe traçar a distinção entre trabalhador autônomo e empregado
 
Neste particular, destaque-se que o artigo 3º, da CLT, traz o conceito de empregado, sendo este definido como toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste.
O autônomo, por sua vez, é o trabalhador que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com a assunção de seus próprios riscos, sendo certo que esta prestação de serviços há de ser eventual e não habitual.
 
Não obstante a conceituação acima elaborada, para que se possa entender de forma cristalina a diferença entre o trabalhador autônomo e o empregado com vínculo empregatício, relevante analisar os cinco requisitos que levam à caracterização do liame empregatício, quais sejam: i) habitualidade; ii) onerosidade; iii) subordinação; iv) pessoalidade e v) alteridade.
 
Em brevíssima e superficial síntese, a habitualidade indica que a prestação dos serviços se dá de forma contínua, rotineira e não eventuais; a onerosidade se caracteriza pela contraprestação financeira aos serviços prestados; a subordinação é caráter que demonstra que o prestador está sob as ordens daquele a quem presta serviços, sendo certo que deve prestar os serviços sob sua fiscalização e comando; a pessoalidade indica que a prestação de serviços é personalíssima, não podendo o empregado se fazer substituir por outro, ou seja, só e somente só pode se dar por meio de determinada pessoa; por fim, a alteridade determina que não é empregado aquele que presta serviço a si mesmo, sendo necessário que o prestador e tomador de serviços sejam pessoas distintas.
 
Desta forma, considerando-se a hipótese de se contratar um trabalhador “autônomo” e o mesmo presta serviços com habitualidade, pessoalidade e sob ordens – caracterizando-se a subordinação – tem-se sim um empregado, com a obrigação de registro em CTPS e consequente recolhimento de contribuição previdenciária e fundiária e demais verbas trabalhistas, vinculadas ao contrato de trabalho.
 
É preciso ponderar que a contratação de profissionais autônomos é lícita, devendo o tomador de serviços sempre considerar a situação fática da prestação de serviços, ou seja, deve considerar a natureza dos serviços a serem prestados. Assim, no caso da contratação de autônomos, estes devem realizar tarefas e serviços eventuais, sem continuidade.
 

Autor: Dra. Ana Claudia Saliba

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