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Reforma Trabalhista – Alguns mitos sobre jornada de trabalho

Este artigo busca desmistificar duas lendas relacionadas às mudanças na jornada de trabalho.

A primeira lenda refere-se à diminuição do intervalo intrajornada. Muito tem-se dito que a Lei 13.467/2017 diminuiu o intervalo mínimo de descanso que antes era de 01 hora, para o mínimo de 30 minutos, o que não prospera.
A realidade é que existe a possibilidade de NEGOCIAÇÃO do intervalo dentro da jornada de trabalho, podendo ser de, no mínimo, 30 minutos, DESDE QUE tenha a sua jornada de trabalho, ao final, diminuída de 30 minutos.
Em outras palavras, o que se faz é uma flexibilização compensatória do intervalo, sendo este diminuído para que o funcionário possa sair mais cedo.
 
Outra lenda bastante influente refere-se à possibilidade de se trabalhar 12 horas diárias. A realidade é que a reforma trabalhista única e exclusivamente vem regulamentar a escala 12x36 e estabelecer algumas excessões.

Cumpre salientar que a Lei 12.467/2017, inicialmente previa a possibilidade de se aplicar a escala 12x36 para todo e qualquer cargo, mediante acordo INDIVIDUAL ou coletivo. Ocorre que, em 14.11.2017, foi sancionada Medida Provisória nº 808/2017, que modificou o artigo original
 
De acordo com MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017em seu art. 59-A, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

No entanto, como toda regra tem exceção, para os profissionais de saúde o acordo poderá ser individual e escrito, ou seja, não há a necessidade de estabelecer a jornada por meio de acordo ou convenção coletiva., conforme o parágrafo § 2º  do mesmo artigo.

“§ 2ºÉ facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.” 
 
Como a jornada passa a ser regulamentada por lei, a sumula 444 do TST não se aplica mais a essa exigência.
 

Autor: Dra. Ana Claudia Saliba

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